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BaixaLX

ola Antje,

stiiiiiimmt, "super hilfreich"... haben einen "draht" zur SEF (claro LEGAL). wuerde sagen "gute HUMANE beziehung".

sol imi macht aber (wie ich aus erfahrung weiss) keine unterschiede zwischen eu und nicht-eu. wer rat (und evtl tat) anfragt, wird nicht im regen stehen gelassen.

wenn du dort vorbeischauen solltest, notiere doch mal bitte die naechsten kulturellen abende (bzw steck dir bitte die entsprechenden flyer ein)... und dann poste es hier bitte oder schick mir ne pn.

die abende sind oftmals kostenfrei bzw fuer kleines geld.
kann jeder besuchen. ABER spielt sich alles in diesem "wohnzimmer" ab, d.h. raeumlich sehr begrenzt.
auch wenn kulturelle abende kostenfrei besucht werden koennen, sollten interessenten doch was mitnehmen... flasche wein, kasten bier, anti-alkoholisches, selbstgebackenes oder gekauft, chips und dgl, usw.... oder einfach fragen wo die "party-/kaffeekasse" ist.

sind abende meist mit landes-typischem background der IMIGRANTEN.
also nationalitaets-gemischtes publikum, speiss und trank, musikalisches, und familiaerer wohnzimmer-small-talk.

Frau Antje D

Hallo noch einmal,

Fuer Personen, die evtl. mal in eine aehnliche Situation kommen sollten wie ich (die residência permanente beantragen moechten, diese aber nicht bekommen koennen trotz 5 jaehrigen Aufenthaltes in PT), kopiere ich untenstehend noch die letzte mail der Anwaeltin.

Fuer mich hat sich zum Glueck alles zum Guten gewendet, da mir die Stiftung FCT erklaert hat, dass ich auch mit der Bolsa nacional bis zu 3 Monate pro Jahr ins Ausland kann, und da ich eh keinen laengeren Zeitraum vorgesehen habe, passt das fuer mich so perfekt und ich habe bereits meinen Vertrag unterschrieben .

Bezueglich SEF: Die Anwaeltin argumentiert, dass ich mich die ganze Zeit legal in Portugal aufgehalten habe, da ich alle Voraussetzungen des Artikel 7 erfuellt habe.
Ich werde mich aber wohl nun nicht in dieses Schlachtfeld begeben, da ich ja die Residência Permanente nicht mehr dringend benoetige und somit auch noch warten kann bis mein Certificado de Registo ablaeuft...

Herzlichen Gruss,
Antje

Cara Antje

Consegui, finalmente, falar com a pessoa que conheço no SEF. Segundo ela me refere, o SEF não aceita senão o registo como marco inicial para contabilização dos 5 anos para efeitos de residência permanente. Tal como mencionei no meu e-mail do ano passado, parece-me, no entanto, que deveria ser permitido à Antje demonstrar, independentemente da data em que efectuou o registo, que se encontrava a residir legalmente em Portugal há mais tempo – e a verdade é que a residência legal, tal como definida na lei, não depende de registo. Poderá tentar argumentar-se desta forma junto do SEF, referindo ser apenas suficiente a prova de que reside legalmente em Portugal há mais de cinco anos, por demonstração de que há mais de 5 anos preenche todos os requisitos previstos no artigo 7.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de Agosto:

Artigo 7º
Direito de residência dos cidadãos da União e dos seus familiares
1. Qualquer cidadão da União tem o direito de residir no território nacional por período superior a três meses desde que reúna uma das seguintes condições:
1. Exerça no território português uma actividade profissional subordinada ou independente;
2. Disponha de recursos suficientes para si próprio e para os seus familiares, bem como um seguro de saúde, desde que tal seja exigido no Estado membro da sua nacionalidade aos cidadãos portugueses;
3. Esteja inscrito num estabelecimento de ensino público ou privado, oficialmente reconhecido, desde que comprove, mediante declaração ou outro meio de prova à sua escolha, a posse de recursos financeiros suficientes para si próprio e para os seus familiares, bem como disponha de um seguro de saúde, desde que tal seja exigido no Estado membro da sua nacionalidade aos cidadãos portugueses;
4. Seja familiar que acompanhe ou se reúna a um cidadão da União abrangido pelas alíneas anteriores.
Antecipo, contudo, que não seja fácil.